A cobrança judicial é um dos meios de recebimento que mais gera dúvidas entre os comerciantes e empresários. Através dela, é possível receber dívidas que já estavam pendentes há alguns anos.

É importante saber a metodologia de uma cobrança judicial para, além de ter êxito no procedimento, não cometer erros e gerar mais impasses judiciais contra a empresa. Trabalhando como advogado em Brasília, alguns comerciantes me procuram com várias dúvidas sobre o assunto.

Nesse sentido, acompanhe agora como realizar uma cobrança judicial da maneira adequada. Fique atento e mantenha o foco!

O que é cobrança judicial?

Cobrança judicial é um procedimento instaurado na justiça para que uma determinada pessoa receba alguma obrigação que esteja sendo devida por outra. Em outras palavras: é uma cobrança realizada no fórum, na qual um juiz determinará que o devedor cumpra com a obrigação que está inadimplente.

Ela é denominada “cobrança judicial”, pois é um requerimento que aciona o Poder Judiciário para que ele intervenha na relação das partes envolvidas.

Quais dívidas podem ser cobradas judicialmente?

Toda e qualquer dívida lícita pode ser cobrada judicialmente. Eu disse lícita, pois, se você estiver pretendendo efetuar a cobrança de uma dívida de jogo, por exemplo, ela não pode ser objeto de ação judicial de cobrança.

Ademais, você também deve verificar se a dívida não está prescrita. Dependendo do seu caso, você pode ter de 1 até 10 anos para ingressar com uma cobrança judicial.

Qual a diferença de cobrança judicial e extrajudicial?

Como o próprio nome já diz, a cobrança judicial é aquela realizada na justiça, ou seja, a dívida é cobrada por intermediação de um juiz. Já o termo “extrajudicial” indica que a cobrança é feita fora do Poder Judiciário, ou seja, realizada pelo próprio credor.

A diferença consiste no procedimento adotado: na cobrança judicial, você tem uma pessoa que intervém e decide o caso (um juiz). Já na cobrança extrajudicial, você até pode ter uma pessoa intervindo no caso, porém, ela não tem o poder de decisão nem de mando.

Quanto tempo uma dívida pode ser cobrada judicialmente?

Depende de cada caso: se você tem uma dívida líquida que está inclusa em documento público ou particular, o prazo para cobrá-la é de 5 (cinco) anos. Por outro lado, se você quiser cobrar uma dívida de aluguel, por exemplo, o prazo é de 3 (três) anos.

Já nos casos de seguros, o prazo prescricional será de 01 (um) ano, a depender da situação que você está. Na verdade, o importante é sempre consultar um advogado, pois ele é o profissional habilitado para tais questionamentos. 

Quais as dívidas que não prescrevem?

Todas as dívidas prescrevem. Não existe uma dívida imprescritível. Nossa legislação somente autoriza a ausência de prescrição para algumas situações específicas, tais como direitos relativos à personalidade ou liberdade.

Nesse sentido, se você está devendo alguém ou é credor de alguma pessoa, deve ficar atento ao prazo prescricional da sua situação. Dependendo da circunstância, talvez você não tenha que pagar mais a pessoa ou, se você for credor, não poderá mais cobrar o devedor.

Como é feita a cobrança judicial

A cobrança judicial é realizada no fórum, onde irá existir uma ação de cobrança contra o devedor. Dependendo do rito a ser adotado, ela pode seguir caminhos diferentes. Uma ação de cobrança judicial nos juizados especiais, por exemplo, tem o procedimento diferente de uma que tramita na justiça comum.

Vamos aprender agora como efetuar uma cobrança judicial:

Verifique se a dívida não prescreveu

O primeiro passo para você realizar uma cobrança judicial é verificar se a sua dívida não está prescrita. Do que adianta você reunir todos os documentos, pesquisar sobre o procedimento, contratar um advogado se, no final, sua dívida não puder ser cobrada?

Então fique atento ao prazo prescricional de sua dívida. O interessante é ler os artigos 205 e 206 do Código Civil e também procurar um advogado, afinal, nem sempre você entenderá qual será o prazo aplicável ao seu caso.

Reúna todos os documentos necessários

Por mais óbvio que seja, alguns clientes já perderam causas por ausência de documentos. Então se você possui uma dívida a ser cobrada, reúna toda a documentação atrelada a ela, tais como:

• Comprovantes da prestação de serviço ou fornecimento do produto;
• Contratos ou documentos escritos firmados entre as partes;
• Planilhas de cálculos (se houver);
• Documentos de identificação;
• Comprovante de residência;
• Extratos bancários;
• Outros comprovantes capazes de provar a inadimplência.

Cada caso necessitará de uma documentação específica, porém, a lista acima já te dá um norte do que você deve reunir para ingressar com uma ação de cobrança.

Pesquise sobre o procedimento da cobrança

Sabendo que sua dívida não prescreveu e reunindo todos os documentos, está na hora de você pesquisar sobre o procedimento da cobrança. Geralmente, dívidas mais baratas podem ser cobradas nos Juizados Especiais (Juizado das “Pequenas Causas”).

Lembre-se do teto dos juizados especiais: se sua dívida for de até 20 (vinte) salários mínimos, você pode ingressar sozinho nas “pequenas causas”. Se o valor dela for entre 20 (vinte) a 40 (quarenta) salários, você necessariamente precisará de um advogado para ingressar com uma ação nos juizados especiais.

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Agora, se você tiver dívidas mais caras (maiores que 40 salários), o interessante é procurar por um advogado e ingressar com uma ação na Justiça Comum. Digo isso, pois, já tive que ajudar empresários que se arriscaram sozinhos em uma ação de cobrança no rito dos Juizados Especiais e posteriormente tiveram problemas.

Contrate um advogado

Depois de pesquisar sobre qual procedimento adotar, é hora de contratar um advogado (se for o caso). Lembre-se que se a sua dívida não for tão alta, você pode ingressar sozinho no procedimento das “pequenas causas”. ,

Mas cuidado com “aventuras judiciais”, pois, dependendo do caso, você pode perder dinheiro. Se o valor da dívida for maior ou se você estiver com medo de ingressar sozinho com uma ação, o interessante é contratar um advogado especialista em cobrança judicial. 

Advogado para cobrança judicial

De toda forma, para você efetuar uma cobrança judicial o interessante é sempre contratar um advogado especialista no assunto. Trabalho há mais de 09 (nove) anos ajudando pequenos empresários e pessoas a efetuarem cobranças de seus devedores.

Se você gostou do texto e está interessado em me contratar, entre em contato comigo agora mesmo pelos telefones constantes no sítio ou me siga no Facebook ou Instagram.

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