Descubra como fazer um testamento particular, seus requisitos legais e um modelo prático para garantir que sua última vontade seja respeitada.

O que é testamento particular?

O testamento particular é um documento que expressa a última vontade de uma pessoa sobre a distribuição de seus bens após a morte. Ele pode ser escrito de próprio punho ou digitado, desde que siga os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil.

Requisitos do testamento particular

Para que um testamento particular seja válido, é necessário seguir os seguintes requisitos:

1. Ser escrito pelo testador ou por processo mecânico;
2. Ser lido e assinado pelo testador na presença de pelo menos três testemunhas;
3. Ser assinado pelas três testemunhas.

Esses requisitos estão previstos no artigo 1.876 do Código Civil.

Como fazer um testamento particular em vida

Para fazer um testamento particular em vida, siga estes passos:

1. Escreva o testamento de próprio punho ou digite-o;
2. Inclua sua qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço);
3. Declare estar em pleno gozo de suas faculdades mentais;
4. Liste seus herdeiros necessários, se houver;
5. Faça as disposições testamentárias, como nomeação de herdeiros e legatários;
6. Inclua outras disposições, se desejar (reconhecimento de filhos, nomeação de tutor, etc.);
7. Reúna três testemunhas;
8. Leia o testamento em voz alta na presença das testemunhas;
9. Assine o documento;
10. Peça às testemunhas que assinem o testamento.

Modelo de testamento particular

Aqui está um modelo básico de testamento particular:

TESTAMENTO PARTICULAR

Eu, [Nome Completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado em [endereço completo], estando em perfeito juízo e gozo de minhas faculdades mentais, declaro minha última vontade por meio deste testamento particular:

1. Herdeiros necessários: [listar, se houver]

2. Disposições testamentárias:
   [Descrever a distribuição dos bens, nomeação de herdeiros e legatários]

3. Outras disposições: [se aplicável]

Este é meu primeiro e único testamento, revogando quaisquer disposições anteriores.

[Cidade], [data].

[Assinatura do testador]

Testemunhas:
1. [Nome completo, RG, CPF e assinatura]
2. [Nome completo, RG, CPF e assinatura]
3. [Nome completo, RG, CPF e assinatura]

Quanto um advogado cobra para fazer um testamento?

O custo para fazer um testamento pode variar dependendo da complexidade e da região. Em média, os valores para um testamento particular podem variar entre R$ 150 e R$ 500. Já para um testamento público em cartório, os custos podem chegar a R$ 2.048,23 em São Paulo (valor de 2022).

Testamento precisa de advogado?

Não é obrigatória a presença de um advogado para fazer um testamento particular. No entanto, é recomendado buscar orientação jurídica para garantir que o documento seja válido e expresse corretamente sua vontade.

Lembre-se que o testamento particular deve seguir rigorosamente os requisitos legais para ser considerado válido. Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em direito sucessório.