O modelo de declaração de residência é um documento bastante utilizado em vários negócios jurídicos. Além disso, muitos órgãos governamentais exigem essa declaração para que alguns serviços/benefícios sejam prestados, tais como o bolsa família, auxílio (bolsa) gás, auxílio Brasil, benefício de prestação continuada, etc.

O que é uma declaração de residência?

Como o próprio nome já diz, a declaração de residência é uma afirmação feita por alguma pessoa de que ela reside (mora) em um determinado local para fins de comprovar de que aquele lugar declarado é a sua moradia atual.

Para que serve uma declaração de residência?

A declaração de residência serve para que você comprove a terceiros de que aquele endereço que você forneceu no documento é a sua moradia atual. Através dela, você está se obrigando, perante a lei, de que a sua residência é o logradouro declarado.

Mentir em declaração de residência (declaração falsa)

Se você mentir (faltar com a verdade) em uma declaração de residência, poderá responder pelo crime de Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal), cuja pena varia se o documento for público (1 a 5 anos de reclusão) ou particular (1 a 3 anos de reclusão).

Modelo de declaração de residência

Eu, [NOME COMPLETO], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF nº XXXXXX, portador(a) do RG nº XXXXXX, declaro, para todos os fins e sob as penas da lei, que resido no [ENDEREÇO COMPLETO COM CIDADE E CEP].

NOME COMPLETO – ASSINATURA

CIDADE, XX de XX de 20XX.

Baixar (download) do modelo de declaração de residência

Caso você queira baixar o modelo, basta acessar o link para download:

DOWNLOAD DO MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA