O contrato de compra e venda de terreno é um documento crucial para formalizar a transação entre o proprietário e o comprador de uma ‘terra”. Esse tipo de contrato estabelece as condições da negociação, como o valor acordado para a venda, a forma de pagamento, os direitos e obrigações das partes envolvidas, bem como a data da transferência da propriedade.

A elaboração de um contrato de compra e venda de terreno deve ser feita de forma cuidadosa e detalhada para garantir que todas as informações estejam corretas e que ambas as partes estejam protegidas legalmente.

Mesmo utilizando um modelo de contrato devidamente atualizado e adaptado às necessidades dos envolvidos na transação, você necessariamente deve consultar um advogado antes de qualquer negociação.

Atuando como advogado em Brasília, sempre alerto meus clientes a tomarem cuidado com modelos disponíveis na internet, entretanto, irei disponibilizar um modelo simples, mas que não retira a necessidade de você conversar com um advogado!

Definição de Contrato de Compra e Venda de Terreno

O contrato de compra e venda de terreno é o documento legal que formaliza a intenção de venda de um terreno por parte de seu proprietário e a vontade de aquisição, mediante pagamento, do comprador.

É através deste instrumento que as partes manifestam a vontade compra e venda. Se ambos cumprirem suas obrigações, a propriedade terá um novo dono.

Um modelo de contrato de compra e venda deve estabelecer as condições da negociação, incluindo o valor acordado da venda, a forma de pagamento e os direitos e obrigações das partes envolvidas. Também é importante deixar claro que o terreno objeto do contrato está livre de qualquer vício ou ônus.

Outro ponto fundamental é o comprador sempre verificar as condições do terreno. Não só as condições físicas dele, mas também as legais, tais como quaisquer ônus que recaiam sobre a terra. Essas informações podem ser adquiridas no cartório no qual o terreno está registrado.

Ao utilizar um modelo de contrato de compra e venda, é importante estar atento para que todas as informações necessárias estejam presentes, adaptando-o conforme necessário para a situação específica da negociação. Desta forma, podemos dar segurança jurídica às partes envolvidas e assegurar o cumprimento das obrigações estipuladas no documento.

Como fazer um contrato de compra e venda de um terreno?

Identificação das Partes

Antes de tudo, é preciso incluir e identificar corretamente as partes envolvidas no contrato: o vendedor e o comprador. Essa identificação deve conter nomes completos, estado civil, profissão, documentos de identificação, como CPF e RG, e endereços.

Descrição e Metragem do Terreno

Você também deve descrever detalhadamente o terreno, incluindo sua localização completa (endereço completo, com CEP), metragem e limites. É essencial mencionar a matrícula e o registro no cartório de imóveis da região.

O Objeto do Contrato

O objeto do contrato é a vontade principal do documento, que é a compra e venda do terreno em questão. Precisamos mencionar que a propriedade passará do vendedor para o comprador mediante o cumprimento das condições estabelecidas no documento.

Deveres e Responsabilidades

São os deveres e obrigações dos contratantes, tais como o pagamento sem atraso, autorização para adentrar ao terreno após a quitação da primeira parcela, responsabilidade por pagamento de impostos e taxas, etc.

Detalhes do Pagamento

É fundamental especificar a forma de pagamento, se à vista ou parcelado, e as condições em que o pagamento será realizado (em espécie, TED, PIX, etc). Também é preciso definir a data ou o intervalo em que o pagamento deve ser efetivado.

Clausuras Específicas do Contrato

Cláusulas específicas que possam ser de interesse das partes, como penalidades para o descumprimento de obrigações, autorizações para a construção e a possibilidade de rescisão do contrato.

Qual o prazo de validade de um contrato de compra e venda de terreno?

Não existe prazo em contratos de compra e venda! O contrato é só um instrumento no qual constam as obrigações das partes. Extinguindo-se todas as obrigações através de seu cumprimento, também será extinto o contrato.

Precisa de contrato de compra e venda para fazer escritura?

Não! Você pode realizar a escritura de compra e venda diretamente no cartório, sem a necessidade prévia de um contrato.

Para entender melhor: o contrato de compra e venda é como se fosse um documento de garantia (prova documental), ele garante que você está efetuando um negócio jurídico, enquanto que a escritura pública, como o próprio nome já diz, torna público esse negócio jurídico que você realizou.

Então temos o seguinte: você elabora um contrato de compra e venda, depois você irá ao cartório, para que a escritura pública seja confeccionada, tornando público a todas as pessoas que você está vendendo/comprando um terreno.

Dessa forma, você pode simplesmente se dirigir ao cartório, juntamente com a outra parte, e ambos declararem que estão efetuando um negócio de compra e venda de um terreno, constando suas vontades na própria escritura pública.

Entretanto, faço uma advertência: a elaboração do contrato de compra e venda de um terreno é de suma importância, pois, como dito anteriormente, ele é uma prova documental de que você está obrigado a vender/comprar a terra.

É necessário registrar em cartório contrato de compra e venda?

Para negócios jurídicos inferiores a 30 (trinta) salários mínimos, não há necessidade (art. 108 do Código Civil). Caso contrário, você deverá elaborar uma escritura pública de compra e venda para que o negócio seja válido.

Lembrando que muitos fazem um contrato de gaveta quando não existe uma escritura do imóvel. Esse documento é válido em alguns aspectos, mas possui seus riscos.

Quanto custa para registrar o contrato de compra e venda no cartório?

Os custos de registro do contrato podem variar entre cartórios e dependem do valor do terreno. É importante consultar a tabela de custas da sua região. Geralmente esse arquivo fica disponível nos sites dos tribunais de justiça.

Quem paga o contrato de compra e venda no cartório?

Normalmente, o comprador é responsável pelos custos de registro do contrato, mas as partes podem negociar e definir no próprio contrato quem arcará com os pagamentos.

O que invalida um contrato de compra e venda de terreno?

Existem diversos fatores que podem invalidar um contrato de compra e venda de terreno, tais como agente incapaz, ausência de escritura em contratos superiores a 30 (trinta) salários, etc. O importante é sempre consultar um advogado!

Modelo de contrato de compra e venda de terreno

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO

VENDEDOR: [Nome completo do vendedor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do documento de identidade nº [RG], inscrito no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado na [endereço completo];

COMPRADOR: [Nome completo do comprador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do documento de identidade nº [RG], inscrito no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado na [endereço completo];

OBJETO: Terreno [endereço completo do terreno], com área total de [área total do terreno em metros quadrados] m², registrado sob a matrícula nº [número da matrícula] no Cartório de Registro de Imóveis da [circunscrição do cartório], conforme descrição detalhada na referida matrícula;

VALOR: O preço total estabelecido pelas partes para a venda do terreno é de R$ [valor em reais], que o COMPRADOR se compromete a pagar ao VENDEDOR na seguinte forma e condições: [descrever forma e condições de pagamento];

DA POSSE: O VENDEDOR se compromete a entregar ao COMPRADOR a posse do terreno livre e desembaraçado de qualquer ônus ou ocupante no prazo máximo de [prazo para entrega da posse] após a efetivação do pagamento integral;

DOCUMENTAÇÃO: O VENDEDOR se obriga a fornecer ao COMPRADOR, no prazo de [prazo para entrega da documentação], a documentação necessária para a transferência do terreno, tais como certidões negativas de débitos, tributos e protestos, entre outras que se fizerem necessárias;

TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL: A transferência do terreno será realizada no Cartório de Registro de Imóveis competente em até [prazo para efetuar a transferência], após quitação completa do preço e entrega da documentação mencionada;

MULTA: Em caso de descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, as partes fixam, de comum acordo, a multa de [percentual da multa em relação ao valor contratual] % do valor do contrato a ser paga pela parte inadimplente à parte prejudicada;

FORO: Fica eleito o foro da comarca de [citar a cidade onde será processado qualquer litígio], com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato;

Assim, as partes, de comum acordo, assinam o presente contrato, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

[Local e data]

______________________________
VENDEDOR

______________________________
COMPRADOR

Testemunhas:

1 – __________________________
Nome completo:
RG nº:

2 – __________________________
Nome completo:
RG nº:

Advirto, mais uma vez, que o presente modelo é para facilitar a elaboração de um contrato específico para cada situação. O ideal é você apresentar o seu contrato a um advogado especializado para que ele faça as alterações pertinentes.

Se você deseja um auxílio na avaliação do seu contrato de compra e venda de terreno, é só entrar em contato conosco nos telefones constantes no site!