
20 de outubro de 2023 direito trabalhista
Em virtude da reforma trabalhista ocorrida no ano de 2017, várias normas da CLT foram alteradas e algumas regras no direito processual também. Dessa forma, uma dúvida que surge nos trabalhadores é saber quantas vezes a empresa pode recorrer em um processo trabalhista.
Vale lembrar que, cada caso é um caso, então não existe uma resposta objetiva para essa pergunta. Atuando como um advogado em Brasília, o que geralmente faço para meus clientes é traçar uma ideia, um padrão, do que pode acontecer em um processo trabalhista.
Depende! Se o processo seguir um fluxo simples, no qual ocorre sentença, recurso ao TRT, recurso ao TST e um eventual recurso ao STF, seriam somente 3. Infelizmente, na prática, não é bem assim: em virtude das várias possibilidades de agravos e embargos de declaração, em um único processo podemos ter mais de 10 recursos, muitas vezes, até mais de 20.
Então não temos como dizer quantas vezes a empresa pode recorrer em um processo trabalhista, afinal, esse número depende do que irá acontecer dentro de cada processo.
Sim! Como dito, existem algumas situações dentro do processo que permitem a empresa recorrer por várias vezes. Vale lembrar que, se a empresa começar a recorrer sem fundamento, somente para atrasar o procedimento, ela poderá sofrer uma multa processual.
Apesar de o número de recursos interpostos pelas empresas ser alto, cada um deles deve ser respondido pelo advogado da parte contrária. Sendo assim, contratar um excelente advogado trabalhista é um fator importante, afinal, ele quem irá contradizer todos aqueles argumentos que foram inseridos na peça recursal.
Se você está precisando contratar um advogado trabalhista em Brasília, basta entrar em contato conosco!
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