O que é desmembramento de imóvel

Desmembramento de imóvel é um processo legal onde um terreno ou lote é dividido em duas ou mais partes menores. Esse direito do proprietário está previsto no art. 2º da Lei 6.766/79. O objetivo do desmembramento é ter lotes de tamanho menor, que podem ser vendidos, alugados ou doados de forma independente. Porém, para realizar o desmembramento, é necessário seguir uma série de regras definidas pela prefeitura do município onde o imóvel está localizado.

Para que serve o desmembramento

O desmembramento de imóvel serve para diversas finalidades. Uma delas é a possibilidade de vender parte do terreno, gerando uma renda extra para o proprietário. Outra opção é construir uma casa nos fundos do lote para um filho morar ou para alugar, por exemplo. O desmembramento também permite reduzir o valor do IPTU, já que a metragem do imóvel original é dividida. Por fim, esse processo é útil em casos de herança, permitindo separar a propriedade de forma justa entre os herdeiros.

Como fazer o desmembramento de imóvel

Para fazer o desmembramento, o primeiro passo é verificar as regras de tamanho mínimo do lote exigidas pela prefeitura da cidade. Depois, é necessário contratar um engenheiro ou arquiteto credenciado no CREA para fazer o levantamento topográfico e o memorial descritivo do imóvel.

Em seguida, o proprietário deve reunir todos os documentos exigidos pela prefeitura e dar entrada no pedido de desmembramento. Após a aprovação do processo pela prefeitura, é preciso registrar cada um dos novos imóveis resultantes do desmembramento no Cartório de Registro de Imóveis.

Documentos necessários para o desmembramento

Para solicitar o desmembramento de um imóvel, o proprietário precisa apresentar alguns documentos essenciais. O primeiro deles é um requerimento assinado pelo dono do imóvel. Também é necessário ter em mãos a matrícula atualizada do imóvel, emitida pelo cartório de registro de imóveis.

Outro documento importante é o levantamento topográfico do terreno, acompanhado do memorial descritivo com todas as medidas e confrontações. Além disso, é preciso apresentar uma planta do imóvel indicando como será feita a divisão proposta. Por fim, uma certidão negativa de débitos municipal, provando que não há pendências de IPTU ou outras taxas.

Vantagens do desmembramento de imóvel

Realizar o desmembramento de um imóvel traz diversas vantagens ao proprietário. Uma das principais é a possibilidade de vender parte do terreno e lucrar com isso, sem precisar se desfazer de toda a propriedade. Outra vantagem é a redução do valor do IPTU, já que os imóveis resultantes do desmembramento terão uma metragem menor do que o terreno original.

O desmembramento também permite regularizar construções feitas nos fundos do lote, como uma edícula ou casa secundária. Nesses casos, o proprietário pode desmembrar o lote e registrar a construção de forma independente. Por fim, em casos de herança, o desmembramento possibilita dividir o terreno de forma justa entre os herdeiros, sem brigas e disputas judiciais.

Desvantagens do desmembramento

Apesar das diversas vantagens, o desmembramento de imóvel também tem algumas desvantagens. Uma delas é que se trata de um processo burocrático e demorado, que pode levar vários meses para ser concluído. Além disso, há diversos custos envolvidos, como a contratação de um engenheiro ou arquiteto, o levantamento topográfico do terreno e as taxas cobradas pela prefeitura e pelo cartório de registro de imóveis.

Outra desvantagem é a necessidade de seguir rigorosamente todas as regras e exigências da prefeitura para que o desmembramento seja aprovado. Qualquer erro ou falta de documento pode fazer com que o processo seja negado, atrasando ainda mais a conclusão.

Quanto custa para fazer o desmembramento?

O custo para realizar o desmembramento de um imóvel pode variar bastante, dependendo do tamanho do terreno, da localização e das taxas específicas de cada prefeitura. De modo geral, o proprietário precisa considerar gastos como a contratação de um engenheiro ou arquiteto para fazer o levantamento topográfico e elaborar a planta de divisão do imóvel.

Também é necessário pagar as taxas de protocolo do processo na prefeitura e o registro dos novos imóveis no cartório. Para ter uma ideia mais precisa do valor total, é recomendado solicitar uma avaliação específica do seu caso com um advogado especializado em direito imobiliário.