Desde 2023, quando publiquei um artigo sobre bloqueio judicial, várias outras dúvidas foram surgindo por parte dos meus clientes ao longo do tempo. Dessa forma, resolvi separar os principais questionamentos e escrever esse texto atualizado (2024) respondendo todas elas. Espero que a sua dúvida tenha uma resposta ! Continue lendo!

O que é bloqueio judicial?

Bloqueio judicial é quando os valores em uma conta bancária ou um bem, como um imóvel ou veículo, são congelados por determinação da Justiça. Isso geralmente ocorre devido a uma dívida que está sendo cobrada judicialmente.

Com o bloqueio, o devedor fica impedido de movimentar o dinheiro da conta ou vender o bem até que a situação seja resolvida.

O que é CPF bloqueado judicialmente?

CPF bloqueado judicialmente significa que a pessoa possui uma dívida que está sendo cobrada na Justiça. Por causa disso, a Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias e outros bens em nome desse CPF até que a dívida seja quitada.

Como consultar bloqueio judicial em meu CPF?

Para consultar se há algum bloqueio judicial em seu CPF, você pode fazer uma busca online no site do Tribunal de Justiça do seu estado. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado (lista abaixo);
2. Procure pela opção de consulta processual ou de pesquisa de processos;
3. Digite o seu CPF e preencha os caracteres de segurança;
4. Confira a lista de processos ativos em seu nome;
5. Abra cada processo para verificar se há alguma informação sobre bloqueio judicial de contas ou bens.

É possível consultar bloqueio judicial online?

Sim, é possível consultar bloqueio judicial online através dos sites dos Tribunais de Justiça de cada estado. Segue a lista com os principais:

• Tribunal de Justiça do Acre: www.tjac.jus.br;
• Tribunal de Justiça de Alagoas: www.tjal.jus.br;
• Tribunal de Justiça do Amapá: www.tjap.jus.br;
• Tribunal de Justiça do Amazonas: www.tjam.jus.br;
• Tribunal de Justiça da Bahia: www.tjba.jus.br;
• Tribunal de Justiça do Ceará: www.tjce.jus.br;
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal: www.tjdft.jus.br;
• Tribunal de Justiça do Espírito Santo: www.tjes.jus.br;
• Tribunal de Justiça de Goiás: www.tjgo.jus.br;
• Tribunal de Justiça do Maranhão: www.tjma.jus.br;
• Tribunal de Justiça do Mato Grosso: www.tjmt.jus.br;
• Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul: www.tjms.jus.br;
• Tribunal de Justiça de Minas Gerais: www.tjmg.jus.br;
• Tribunal de Justiça do Pará: www.tjpa.jus.br;
• Tribunal de Justiça da Paraíba: www.tjpb.jus.br;
• Tribunal de Justiça do Paraná: www.tjpr.jus.br;
• Tribunal de Justiça de Pernambuco: www.tjpe.jus.br;
• Tribunal de Justiça do Piauí: www.tjpi.jus.br;
• Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: www.tjrj.jus.br;
• Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: www.tjrn.jus.br;
• Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: www.tjrs.jus.br;
• Tribunal de Justiça de Rondônia: www.tjro.jus.br;
• Tribunal de Justiça de Roraima: www.tjrr.jus.br;
• Tribunal de Justiça de Santa Catarina: www.tjsc.jus.br;
• Tribunal de Justiça de São Paulo: www.tjsp.jus.br;
• Tribunal de Justiça de Sergipe: www.tjse.jus.br;
• Tribunal de Justiça do Tocantins: www.tjto.jus.br.

O que fazer para tirar bloqueio judicial de conta?

Para tirar um bloqueio judicial da conta é preciso primeiro resolver a situação que gerou a dívida ou saber se o bloqueio foi realizado conforme a lei brasileira. Isso pode envolver:

• Pagar a dívida;
• Fazer um acordo com o credor para parcelar o débito;
• Comprovar que a dívida já foi quitada ou que houve erro no processo.
• Ingressar com uma petição judicial nos casos de ilegalidade do bloqueio.

Após resolver a questão, você precisa:

1. Reunir as provas de pagamento ou acordo;
2. Contratar um advogado para peticionar à Justiça o desbloqueio;
3. Aguardar a decisão judicial determinando a liberação dos valores;
4. Levar a decisão ao seu banco para efetivar o desbloqueio da conta.

Quanto tempo dura o bloqueio judicial de conta?

Não há um prazo definido, pois depende do andamento do processo judicial. Geralmente o bloqueio permanece até:

• A dívida ser quitada;
• Ser firmado um acordo com o credor;
• O juiz determinar o desbloqueio, se constatar irregularidades.

Consigo consultar meu CPF no BacenJud?

O BacenJud é um sistema de comunicação entre o Judiciário e instituições financeiras. Apenas juízes podem acessá-lo para determinar bloqueios e desbloqueios. O usuário comum não tem acesso direto para consultas.

É possível retirar dinheiro de uma conta bloqueada?

Não. Durante um bloqueio judicial, não é possível realizar saques, transferências ou qualquer movimentação na conta. É necessário primeiro resolver o processo judicial para liberar o dinheiro.

Qual o valor mínimo que pode ser bloqueado judicialmente?

Não há um valor mínimo definido em lei. Qualquer quantia que o devedor possua em conta pode ser bloqueada por determinação judicial para quitar a dívida cobrada.

Qual o valor máximo para um bloqueio judicial?

O valor máximo bloqueado será o total necessário para quitar a dívida cobrada no processo. Quantias além disso não podem ficar indisponíveis.

Quais tipos de contas não podem sofrer bloqueio judicial?

Alguns tipos de contas e valores são impenhoráveis e não podem ser bloqueados, como:

• Salários;
• Aposentadorias e pensões;
• Seguro-desemprego e outros benefícios sociais;
• Poupança com valor de até 40 salários mínimos;
• Bens de família.

É possível reverter bloqueio judicial?

Sim, o bloqueio judicial pode ser revertido se:

• A dívida for quitada;
• Um acordo for feito com o credor;
• For comprovado que a conta/valor é impenhorável;
• Forem constatados erros ou irregularidades no processo.

É necessário recorrer à Justiça, por meio de um advogado, para solicitar o desbloqueio. O banco não pode fazer isso por conta própria.

Como saber de onde vem o bloqueio judicial?

Ao identificar que sua conta está bloqueada, procure seu banco e solicite informações. Ele é obrigado a te fornecer:

• O número do processo judicial que determinou o bloqueio;
• O nome do Tribunal e Vara responsáveis pelo caso;
• O valor bloqueado.

De posse desses dados, você pode consultar os detalhes do processo judicial no site do tribunal de justiça responsável (veja nossa lista).

Pode bloquear todo o valor da conta?

Sim, é possível bloquear todo o dinheiro que a pessoa possui em conta, se este for o valor total devido no processo.

Mas se o bloqueio for maior que a dívida, o valor excedente precisa ser liberado. Nesses casos, é necessário recorrer à Justiça, através de um advogado, para solicitar o desbloqueio parcial.

O que acontece com o dinheiro bloqueado judicialmente?

O dinheiro bloqueado judicialmente fica indisponível na conta, aguardando o desfecho do processo. Ele pode ser:

• Transferido ao credor, se a dívida não for paga;
• Devolvido ao devedor, caso quite a dívida ou reverta o bloqueio;
• Dividido entre credor e devedor, se houver acordo.

O destino será definido pela Justiça ao final do processo.

Como suspender bloqueio judicial?

Para suspender um bloqueio judicial é necessário:

1. Quitar integralmente a dívida que gerou o processo ou comprovar que o bloqueio foi ilegal;
2. Recorrer à Justiça, por meio de um advogado;
3. Obter uma decisão judicial determinando a suspensão do bloqueio;
4. Apresentar a decisão ao banco para efetivar o desbloqueio da conta.

Nos casos de bloqueio indevido ou de valores impenhoráveis, também é necessário recorrer à Justiça para comprovar a irregularidade e pedir a liberação da conta.

Conclusão

O bloqueio judicial pode trazer transtornos, mas conhecer seus direitos e saber como proceder ajuda a resolver a situação. Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas principais dúvidas sobre o assunto.