Contrato de locação de equipamentos: O que você precisa saber. 2021

Contrato de locação de equipamentos: O que você precisa saber. 2021

7 de junho de 2021 direito contratual

Com o avanço da pandemia do COVID-19, o contrato de locação de equipamentos passou a ser uma excelente alternativa de negócio. Ele pode beneficiar tanto quem está alugando os equipamentos (locador) quanto quem está necessitando utilizar esses bens (locatário).

 

Mas afinal, você sabe como funciona a locação de equipamentos? Como fazer um contrato de locação de equipamentos? Como cobrar aluguel de equipamentos? Responda essas e outras perguntas agora nesse pequeno texto! Então não desanime! Continue lendo!

 

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O que é contrato de locação?

 

O contrato de locação é um documento capaz de regular o aluguel de um determinado bem entre duas pessoas. Nesse sentido, ele é um instrumento escrito contendo os direitos e obrigações das partes envolvidas. Nele estão contidas todas as cláusulas que os contratantes devem respeitar.

 

O artigo 565 do Código Civil possibilita a realização desse tipo de contrato.

 

O que é locador e locatário?

 

Locador é a pessoa dona da coisa, ou seja, é o proprietário do bem. Locatário é a pessoa que está alugando a coisa, ou seja, não é proprietário dela, mas irá usufruir do bem.

 

Exemplo: A, dono de uma máquina, firma contrato de locação de equipamentos com B. Nesse caso, A é o locador e B o locatário.

 

Como funciona a locação de equipamentos?

 

No contrato de locação de equipamentos, uma pessoa, dona do equipamento a ser alugado, assina um contrato de aluguel para que a outra possa utilizá-lo durante um determinado período de tempo.

 

A locação funciona da seguinte forma: o dono do equipamento elabora um documento (contrato de locação de equipamentos), entregando-o à pessoa interessada. Essa pessoa lê todos os termos do contrato, assina, recebe o equipamento locado e efetua o pagamento das mensalidades. No final, ela devolve o equipamento ao seu dono.

 

Como fazer um contrato de locação de equipamentos.

 

Para fazer um contrato de locação de equipamentos é necessário que você organize suas ideias e siga um pequeno roteiro:

 

  1. Obtenha os dados de quem irá alugar (locatário).
  2. Anote as informações do equipamento que será alugado.
  3. Escolha o local para cumprir o contrato de locação de equipamentos.
  4. Escreva os direitos e deveres dos contratantes.
  5. Determine um prazo para o contrato.
  6. Deixe claro como será a forma de pagamento e o prazo.
  7. Escreva a forma de encerramento do contrato.
  8. Estabeleça uma garantia (caução)
  9. Estipule multas em caso de descumprimento.

 

1 – Obtenha os dados de quem irá alugar (locatário).

 

O primeiro passo é pegar os dados do locatário. Nesse sentido, anote o nome completo, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, endereço com CEP, telefones e e-mail.

 

2 – Anote as informações do equipamento que será alugado.

 

Anote o nome do equipamento, modelo, marca, cor, número de série e quaisquer outros dados adicionais.

 

3 – Escolha o local para cumprir o contrato de locação de equipamentos.

 

Alguns equipamentos podem ser utilizados em vários locais distintos. Um exemplo disso seria um contrato de locação de equipamentos de limpeza. Geralmente esses equipamentos podem ser utilizados em vários locais diferentes.

 

Entretanto, é importante colocar em quais locais (nomes dos prédios, bairros, municípios, etc.) esses equipamentos serão utilizados para evitar futuros questionamentos.

 

4 – Escreva os direitos e deveres dos contratantes.

 

Esse é o ponto mais importante: lembre-se que você não precisa escrever um contrato de 1000 páginas contendo direitos e deveres das partes. Assim, quanto mais simples for um contrato de locação de equipamentos, mais fácil será seu cumprimento, contribuindo, inclusive, na aquisição de novos clientes.

 

Então tente focar somente nos pontos essenciais: data de entrega do equipamento, responsabilidade por sua conservação, quem e como deve ser utilizado, proibição de sublocação, data de devolução, etc.

 

5 – Determine um prazo para o contrato.

 

Não esqueça de colocar um prazo para que o contrato de locação de equipamentos tenha fim. Caso você não o faça, presume-se que será por tempo indeterminado, podendo prejudicar o negócio. Então tome muito cuidado!

 

6 – Deixe claro como será a forma de pagamento e o prazo.

 

Você quer saber quando e quanto receberá pelo equipamento locado, certo? Então não deixe de colocar em seu contrato de locação de equipamentos a forma e o prazo para pagamento. 

 

Deixe claro que o valor será X, devendo ser pago até o dia Y de cada mês, por meio de pagamento em mãos (espécie), transferência bancária, PIX, etc. Não esqueça de colocar todos os dados para que o locatário realize a transferência bancária ou faça o PIX. 

 

7 – Escreva a forma de encerramento do contrato

 

Não menos importante, é interessante você colocar como o contrato terá fim. Por padrão, o adimplemento do contrato ou o seu descumprimento são causas de seu encerramento. Entretanto, você também poderá colocar outras causas que encerram o termo, tais como, a não observância de algum prazo.

 

8 – Estabeleça uma garantia (caução)

 

É extremamente importante você receber algum valor ou título de crédito antes de alugar o equipamento ao seu cliente. Nesse sentido, o ideal é você estipular como garantia um valor 3 vezes maior do aluguel ajustado. No final do contrato, o locador devolverá esse título ao locatário.

 

9 – Estipule multas em caso de descumprimento

 

Esse tipo de cláusula pode atrapalhar a sua negociação. Entretanto, ela é importante para manter a ordem do contrato. Não esqueça de estabelecer multas em caso de descumprimento do contrato. Lembre-se que nenhuma parte deverá ser favorecida: a multa será em desfavor tanto do locador quanto do locatário.

 

Como cobrar aluguel de equipamentos?

 

Para cobrar aluguel de equipamentos o ideal é redigir um contrato de aluguel de equipamentos. Nesse sentido, o documento escrito vai lhe trazer mais segurança, podendo cobrar do devedor em caso de não pagamento ou quebra de contrato.

 

Geralmente a prática de mercado é cobrar um valor por dia ou mês utilizado, a depender do equipamento que será locado. Assim, se a pessoa que estiver utilizando o equipamento não efetuar o pagamento da locação, você poderá acionar o Poder Judiciário para recuperar o bem e receber os valores devidos.

 

Como calcular o valor de locação de equipamentos?

 

Para calcular o valor de locação de equipamentos você deverá levar em consideração pelo menos 3 fatores:

 

  1. O tipo de equipamento que você está alugando;
  2. Qual será o desgaste que ele possui com seu uso (valor da manutenção);
  3. Gastos com transporte e logística;
  4. Preço de mercado cobrado pelos concorrentes;

 

1 – Tipo de equipamento que você está alugando.

 

Dependendo do tipo de equipamento que você está alugando, o preço do aluguel poderá variar. Exemplo: se você for alugar um equipamento moderno, que poucas pessoas têm acesso, o preço será maior. Por outro lado, o valor do aluguel será baixo, caso seja um equipamento comum.

 

2 – Qual será o desgaste que ele possui com seu uso (valor da manutenção).

 

O custo da manutenção do equipamento também influenciará no preço. Nesse sentido, você deve calcular quanto irá gastar com a manutenção do equipamento, podendo até incluir esse valor no próprio aluguel, a depender do caso.

 

3 – Gastos com transporte e logística.

 

De nada adianta você alugar um equipamento por R$1.000,00 (mil reais) se o custo do seu transporte para entrega/devolução for superior a esse valor. Nesse sentido, mais uma vez, tente colocar o valor do transporte do equipamento já dentro do aluguel. Caso isso não seja possível, coloque uma cláusula no contrato de aluguel de equipamentos obrigando o locatário a realizar o deslocamento do bem.

 

4 – Preço de mercado cobrado pelos concorrentes.

 

O preço de mercado cobrado pelos concorrentes também lhe ajudará a ter uma ideia do quanto cobrar por uma locação de equipamentos. Então tente manter uma média sempre em comparação com outros fornecedores. O ideal é cobrar um valor menor, porém, você deve ter cuidado para não ter prejuízo.

 

Modelo de contrato de locação de equipamentos

 

Baixe agora mesmo o modelo de contrato de locação de equipamentos (2021). Eu redigi um modelo simples (formato WORD), de poucas páginas, que o ajudará em seu negócio. Lembre-se que modelos podem ser vagos. Porém, o ideal é contratar um advogado especialista em contratos para elaborar um termo personalizado, de acordo com o seu negócio.

 

DOWNLOAD DO MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

 

Advogado para redigir contrato de locação de equipamentos

 

Então, consegui responder suas principais dúvidas? Se você ainda está querendo saber mais sobre o assunto, siga-me no Instagram, lá eu respondo algumas perguntas. Caso esteja precisando de um advogado de contratos, entre em contato agora mesmo clicando no botão abaixo.


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