Liberdade provisória: O que é? O que significa? Quais os tipos? Entenda agora!

Liberdade provisória: O que é? O que significa? Quais os tipos? Entenda agora!

22 de janeiro de 2020 direito criminal

A liberdade provisória é um assunto muito abordado pela mídia atualmente, principalmente nos casos que envolvem corrupção de alguns políticos. É um instituto do direito criminal que até hoje gera polêmicas, sendo alvo de grandes debates perante os tribunais brasileiros e advogados criminalistas.

 

Dúvidas sobre esse tema são frequentes, principalmente para os estudantes de direito. Entretanto, várias outras pessoas buscam informações sobre esse instituto, seja para o próprio conhecimento ou até para ajudar algum parente ou conhecido que esteja necessitando de um pedido de liberdade provisória.

 

No presente artigo iremos abordar de forma bastante resumida sobre o que é liberdade provisória, o que ela significa e quais são os tipos existentes em nosso ordenamento jurídico. Quer saber mais? Então continue lendo!

 

O que é liberdade provisória?

 

Conforme o artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Porém, isso não impede que uma pessoa possa ser presa antes mesmo de finalizar o procedimento criminal.

 

A liberdade provisória é um instituto do Direito Criminal utilizado para que o acusado responda o processo em liberdade, desde que respeitados alguns requisitos impostos pela autoridade julgadora. Isso não quer dizer que o réu é inocente, mas somente que ele irá se defender das acusações sem necessidade de estar preso.

 

De forma bastante resumida, ela poderá ser concedida caso o advogado criminalista demonstre, por exemplo, que seu cliente não é uma pessoa perigosa, possuindo bons antecedentes, sem mentalidade voltada para a vida criminosa, possuindo trabalho fixo, etc, ou seja, que a liberdade do réu não irá prejudicar a sociedade e o trabalho do Poder Judiciário.

 

O que significa liberdade provisória?

 

A expressão “liberdade provisória” já é autoexplicativa: ela indica que o indivíduo ficará solto durante um certo período determinado de tempo até que o procedimento judicial autorize a sua prisão.

 

Mais uma vez, a decisão que a concede não está julgando o processo, ou seja, não está dizendo que o acusado é inocente, mas tão somente que ele poderá responder às acusações sem necessidade de encarceramento.

 

Quais os tipos?

 

De acordo com a doutrina atual, existem 03 (três) tipos de liberdade provisória: A liberdade provisória obrigatória, a permitida e a vedada.

 

A liberdade provisória obrigatória é aquela que o próprio ordenamento jurídico obriga a autoridade julgadora a colocar em liberdade o acusado. Exemplo disso seria alguém praticar um crime de difamação e ficar preso.

 

A lei não autoriza que o autor desse delito fique encarcerado, nesse sentido, o juiz deverá liberar imediatamente o acusado. Nesse tipo de liberdade não há o que se discutir: a lei fala que o acusado deve responder em liberdade!

 

De forma resumida, a liberdade provisória permitida ocorre quando não estão preenchidos os requisitos da prisão preventiva, ou seja, ela está diretamente ligada à segregação cautelar: na ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, a liberdade provisória permitida existirá.

 

Esse tipo de liberdade é o mais solicitado pelos clientes do advogado criminalista, pois seus requisitos são subjetivos, devendo o profissional contratado ficar atento caso a caso. Se o advogado conseguir demonstrar aos julgadores a existência dessas condições, o cliente deverá ser solto imediatamente. Por isso a grande importância de contratar um bom advogado da área.

 

Por último, temos a liberdade provisória vedada. Ela era utilizada em alguns crimes, nos quais o acusado jamais poderia responder em liberdade.

 

Exemplo disso seriam os crimes hediondos ou o crime organizado, entretanto, o Poder Judiciário não entende mais dessa forma. Para alguns doutrinadores e julgadores, essa soltura não pode ser proibida de forma genérica, devendo cada caso ser analisado com cautela, sob pena de a decisão da prisão ser inconstitucional.

 

Conclusão.

 

Como dito anteriormente, o pedido de liberdade provisória é um dos serviços que mais são solicitados ao advogado criminalista. Esse instituto do Direito Criminal é de suma importância para a liberdade do cliente.

 

Ainda está com alguma dúvida ou deseja análise do seu caso? Entre em contato agora mesmo conosco e agende uma consulta! Quer ajudar outras pessoas? Curta nosso Facebook e siga-nos no Instagram:


Falar pelo WhatsApp








Deixe um comentário