Carta de Anuência: O que é, Para que Serve e Como Fazer

Carta de Anuência: O que é, Para que Serve e Como Fazer

20 de outubro de 2023 direito notarial

O que é carta de anuência

A carta de anuência é um documento emitido pelo credor autorizando o cancelamento de uma restrição. Ela serve como prova de que a dívida foi quitada e permite ao devedor limpar seu nome.

Para que serve a carta de anuência

A carta de anuência tem várias funções importantes:

  • Cancelar protestos em cartório;
  • Regularizar situação no DETRAN;
  • Liberar cheques protestados;
  • Autorizar transferência de imóveis.

Como fazer uma carta de anuência

Para fazer uma carta de anuência, siga estes passos:

  1. Quite a dívida com o credor;
  2. Solicite a carta ao credor;
  3. Verifique se todos os dados estão corretos;
  4. Leve a carta ao cartório para cancelar o protesto.

Modelos de carta de anuência

Modelo de carta de anuência de protesto

Ao [Nome do Cartório]

[Nome do credor], inscrito no CNPJ [número], localizado em [endereço], telefone [número], declara ter recebido de [nome do devedor], CPF/CNPJ [número], o valor do título abaixo descrito, dando plena e total quitação ao mesmo:

Espécie do título: [tipo]
Nº do título: [número]
Valor: R$ [valor]
Emissão: [data]
Vencimento: [data]

Sendo assim, não nos opomos ao cancelamento do seu protesto.

[Local], [data]

[Assinatura do credor]

Modelo de carta de anuência para o DETRAN

CARTA DE ANUÊNCIA

Eu, [nome completo], portador do RG [número], CPF [número], residente em [endereço completo], declaro que estou de acordo com o registro do veículo marca/modelo [especificação], chassi [número], placa [número], no nome do(a) Sr(a) [nome completo], portador do RG [número], CPF [número].

[Local], [data]

[Assinatura do requerente conforme documento de identificação]
(Firma reconhecida por autenticidade)

Modelo de carta de anuência para cartório

CARTA DE ANUÊNCIA

[Nome do credor], estabelecida à [endereço completo], CNPJ nº [número], representada por seu sócio diretor, abaixo assinado, declara não se opor ao cancelamento de protesto do título abaixo discriminado, contra o sacado [nome do devedor], CNPJ/CPF nº [número], levado a efeito pelo [nome do cartório].

Nº Título: [número]
Valor: R$ [valor]
Vencimento: [data]
Protocolo: [número]

Atenciosamente,

[Local], [data]

[Carimbo e assinatura do credor]

Modelo de carta de anuência de cheque

CARTA DE ANUÊNCIA

Eu, [nome completo], RG [número], CPF [número], declaro que o(s) título(s)/documento(s) de dívida abaixo relacionado(s) se encontra(m) quitado(s), portanto não me oponho e autorizo o(s) cancelamento(s) do(s) registro(s) de protesto:

Cheque nº: [número]
Valor: R$ [valor]
Vencimento: [data]
Responsável pela obrigação: [nome completo]
CPF/CNPJ: [número]

O responsável pela obrigação deverá comparecer à serventia de protesto para o recolhimento de custas, emolumentos e demais despesas devidas pelo(s) cancelamento(s).

[Local], [data]

[Assinatura do credor]
(Firma reconhecida)

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