O registro de marca no INPI é um procedimento que gera diversas dúvidas nas pessoas, principalmente nos empresários que estão iniciando sua carreira e que desejam registrar suas patentes e marcas no órgão federal brasileiro. Mas afinal, você sabe o que é o registro de marca no INPI? Como fazer um registro de marca no INPI? Quanto custa para registrar uma marca no INPI?

 

Responda essas e outras perguntas agora! Lembrando que se você necessitar de um advogado em Brasilia para realizar o seu registro de marca no INPI é só entrar em contato através de nossos telefones constantes no sítio.

 

O que é INPI?

 

O INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, uma autarquia federal responsável pela fiscalização e regulamentação dos direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Ele foi criado em 1970 através da Lei nº 5.648. O INPI é um órgão vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio.

 

Ele possui sede e foro no Distrito Federal, porém, também tem outras unidades nas principais capitais do país. Nesse sentido, você pode verificar qual o órgão mais próximo da sua empresa e começar a realizar o procedimento de registro.

 

Importância do registro de marca no INPI.

 

É importante você realizar o registro de marca no INPI para garantir que nenhuma outra empresa utilize as identificações visuais de seu negócio. Nesse sentido, registrar a sua marca no INPI impede que outro estabelecimento use, por exemplo, seu logotipo em anúncios ou fachadas.

 

Com uma marca registrada você também dá mais credibilidade à sua empresa, pois ela gera mais segurança aos consumidores. Quando um cliente compra algo de uma empresa com marca registrada, ele sabe que aquele estabelecimento investiu no registro da marca e, consequentemente, se torna um negócio mais sério do que outros.

 

Ademais, registrando a marca você pode vendê-la! Isso quer dizer que, se você está pensando em abrir uma rede de franquias ou filiais em outros locais, a marca poderá ser vendida a outra pessoa, para que ela utilize a identidade visual de seu negócio.

 

Como fazer um registro de marca no INPI? (passo a passo)

 

Para fazer um registro de marca no INPI basta você seguir esse passo a passo:

 

1. Cadastrar no e-INPI

 

O primeiro passo é se cadastrar no e-INPI. Ele é um sistema do governo federal no qual você consegue ter acesso a alguns serviços. O cadastro neste sistema é uma etapa obrigatória. Sem ele você não terá acesso aos pedidos e procedimentos para registrar sua marca.

 

2. Consultar valores do registro.

 

O INPI disponibiliza uma Tabela de Retribuição, que nada mais é que uma listagem de preços que você pagará em um procedimento de registro de marca. Essa etapa é importante para você se programar financeiramente e não afetar o caixa do seu negócio.

 

3.  Emissão do boleto para pagamento (GRU)

 

Depois de consultar os valores, basta você emitir a GRU no sistema. Lembrando que você deverá selecionar os serviços que serão prestados. Uma informação importante é pagar a GRU na data anterior ao requerimento. Se você ingressar com o pedido e somente depois pagar a GRU, sua solicitação será desconsiderada! Então fique atento.

 

Um exemplo seria você emitir a GRU no dia 04, efetuando o pagamento no dia 05, esperando compensar (leva até 2 dias) e ingressa com seu pedido no dia 07.

 

4. Peticionamento do requerimento

 

Agora é só entrar no e-Marcas e começar o registro de marca. Importante mencionar que você deverá ter um conhecimento básico da Lei da Propriedade Industrial (LPI). É recomendável também ler sobre o Acesso ao Formulário Eletrônico, seu preenchimento, observações e peculiaridades de alguns tipos de petição, envio do formulário e recebimento do recibo de envio do pedido de registro de marca no INPI.

 

5. Acompanhamento

 

Agora é só você acompanhar seu pedido. Fique atento às exigências que o órgão solicitar. Você deve ter atenção também em relação aos prazos dados pelo INPI. Nesse sentido, a leitura da LPI é de extrema importância. O ideal seria você contratar um advogado de propriedade intelectual.

 

Consulta do registro de marca no INPI

 

Para realizar uma consulta do registro de marca no INPI basta você acessar o sistema de busca de marcas do portal do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Nesse formulário, você preenche os dados relativos ao nome da marca ou sua classificação e clica no botão “pesquisar”. Feito isso, uma lista de marcas registradas no INPI irá aparecer e você poderá consultar sua disponibilidade.

 

É interessante você realizar essa consulta antes de iniciar um procedimento de registro, para verificar a disponibilidade do conteúdo que você deseja patentizar.

 

Registro de marca no INPI: Quanto custa?

 

O valor para registro de marca no INPI pode variar entre R$1.700,00 a R$ 2.200,00, dependendo do que precisa ser feito durante o procedimento. Esses valores estão de acordo com a atual tabela de retribuição de marcas (2021). Lembrando que nesses montantes não estão inseridos os custos com assessoria jurídica.

 

Quanto tempo demora o registro de uma marca no INPI?

 

Geralmente o registro de uma marca no INPI demora entre 3 a 4 anos. É um procedimento relativamente demorado em virtude de um processo longo de análise por parte dos servidores do INPI. Durante esse período, várias exigências podem surgir. Então tome muito cuidado para não perder o prazo e ter o seu pedido arquivado.

 

Advogado para registro de marca no INPI

 

Caso você deseje uma assessoria para lhe ajudar a registrar a sua marca, basta entrar em contato comigo nos telefones constantes no sítio. Não deixe também de me seguir no Instagram e Facebook.

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