O que fazer quando um herdeiro não tem onde morar? Essa pergunta assombra várias pessoas que estão participando de um procedimento de inventário ou que ainda irão participar.

A depender da situação, algumas atitudes podem ser tomadas para resguardar o direito de quem não tem imóvel e será herdeiro desse tipo de bem. Trabalhando como advogado em Brasília, já tive que lidar com diversos tipos de casos nesse sentido.

Muitos clientes chegam até a contratar um detetive particular no DF para tentar solucionar essas questões, como, por exemplo, localizar algum herdeiro que esteja sumido. Então se você quer saber o que fazer quando um herdeiro não tem casa, é só continuar lendo o post!

Quais são os direitos de um herdeiro?

Os direitos de um herdeiro estão regulados entre os artigos 1.784 a 2.027 do Código Civil. Ademais, existem outras normas que regulamentam esses direitos, como a Constituição Federal, por exemplo.

De forma resumida, os direitos de um herdeiro são aquelas normas que visam garantir a participação de determinada pessoa quando uma sucessão foi aberta, ou seja, quando uma pessoa faleceu e deixou bens a serem partilhados entre seus sucessores.

Tipos de herdeiros

São 4 tipos de herdeiros existentes:

• Legítimos;
• Testamentários;
• Legatários;
• Universal.

Herdeiros legítimos

Os herdeiros legítimos são aquelas pessoas que a própria lei atribui o direito à sucessão. Dessa forma, eles não dependem de nenhum outro fato ou documento para que possam fazer parte do direito sucessório.

Esses herdeiros subdividem-se em necessários e facultativos. Os necessários são os descendentes, ascendentes e o cônjuge. Já os facultativos são os os parentes (colaterais) até o 4º grau.

Testamentários

Os herdeiros testamentários são pessoas que se tornam herdeiras de alguém caso haja um documento escrito pelo testador. Dessa forma, para se tornar um herdeiro de testamento, a pessoa deve elaborar uma declaração escrita de que você participará da sucessão.

Lembrando que, para não ser injusto com os herdeiros legítimos necessários, o testamento escrito pela pessoa somente poderá dispor de metade dos bens, afinal, a outra metade pertencerá aos herdeiros que a própria lei (e não um documento) mencionou.

Legatários

Legatário é qualquer pessoa beneficiada por um testamento. Ela pode ser tanto um herdeiro necessário quanto uma pessoa qualquer. Dessa forma, um legatário pode ser um filho, pai, parente do testador, amigo, conhecido ou até mesmo uma empresa.

O legatário é a pessoa que receberá algum bem, proveniente de um testamento

Pode despejar um herdeiro?

Pode sim! Se o imóvel já foi partilhado e algum dos herdeiros continuar nele sem pagar o aluguel proporcional, poderá ser despejado através de uma ordem de despejo.

Dessa forma, se você está residindo em um imóvel, objeto de partilha, e não paga o aluguel, poderá ser despejado! A melhor solução a se tomar é tentar um acordo com os herdeiros, efetuar o pagamento da locação e continuar residindo no imóvel

Herdeiro não tem onde morar: o que fazer?

Se você é um herdeiro e não tem onde morar, poderá tentar as seguintes opções:

• Morar no imóvel partilhado, pagando o aluguel proporcional;
• Receber o valor da sua parte da herança e adquirir outro imóvel;
• Residir no imóvel juntamente com os demais herdeiros;
• Utilizar o valor recebido da partilha e alugar outro imóvel.

Como cobrar aluguel de um herdeiro que mora no imóvel?

Para cobrar aluguel de um herdeiro que mora no imóvel basta você ingressar com uma ação de cobrança de aluguéis cumulada com despejo. Dessa forma, além de tentar receber os valores devidos, você pode conseguir uma ordem de despejo em desfavor do outro herdeiro.

Caso essa ação de cobrança seja julgada procedente (ou seja, favorável), o herdeiro que está ocupando o imóvel deverá pagar os aluguéis atrasados, sob pena de penhora do seus bens, incluindo bloqueio judicial em suas contas bancárias.

Como evitar usucapião de um herdeiro?

Para evitar usucapião de um herdeiro você deve dificultar a posse mansa e pacífica do imóvel em questão. Dessa forma, algumas atitudes são recomendadas, tais como:

• Residir na residência juntamente com os demais herdeiros;
• Evitar sair do imóvel por um período muito longo (anos);
• Conversar com vizinhos sobre a questão, para que sejam testemunhas no futuro;
• Caso não resida no imóvel, cobrar o aluguel proporcional de quem ficou nele;

Lembrando que cada caso é específico, mas o ponto central é você não deixar o herdeiro com o sentimento de que já é dono do imóvel por um tempo muito extenso.

Quando um herdeiro pode entrar com usucapião?

Um herdeiro poderá pedir usucapião caso estejam preenchidos os requisitos legais pertinentes ao seu caso. De forma bem resumida, se ele estiver no imóvel, com justo título e boa-fé, deverá respeitar o prazo de 10 anos. Caso o título e boa-fé não existam, esse prazo será de 15 anos.

De toda forma, nenhum pedido de usucapião é tão simples quanto parece. Envolverá diversos documentos e, principalmente, testemunhas (geralmente vizinhos). O ideal é sempre procurar uma Defensoria Pública ou um advogado particular para tratar do seu caso.

Advogado para defender direitos de um herdeiro

Caso você seja um herdeiro e esteja necessitando de um advogado para defender seus direitos, poderá entrar em contato conosco em um dos telefones constantes no sítio. Não esqueça também de compartilhar o presente conteúdo em suas redes sociais para ajudar mais pessoas.