Sobrepartilha extrajudicial é um instituto decorrente de um inventário ou divórcio que foi realizado no passado, mas que, em decorrência de algum acontecimento, ainda remanescem alguns bens a serem partilhados entre as pessoas.

Apesar de ser um tema aparentemente de fácil compreensão, atuando como advogado em Brasília, várias pessoas ainda me perguntam a respeito sobre referido procedimento extrajudicial.

Dessa forma, no presente texto irei tentar explicar, de forma clara e resumida, sobre a sobrepartilha extrajudicial, como ela funciona, documentos necessários, em qual local ela pode ser realizada e um modelo simples para uso.

O que é sobrepartilha extrajudicial?

A sobrepartilha extrajudicial, ou escritura de sobrepartilha extrajudicial, é um documento elaborado em um cartório extrajudicial (cartório de notas) no qual irá complementar uma partilha já realizada no passado. Ela repartirá bens que, por algum motivo, não foram declarados em um inventário ou divórcio.

A sobrepartilha está prevista nos artigos 669 e 670 do Código de Processo Civil. A ideia principal por trás desses dispositivos legais é justamente tornar possível a partilha de bens após o encerramento de um inventário. Dessa forma, os herdeiros e demais pessoas que fariam jus ao procedimento não estariam prejudicados com o seu fim.

Quando a sobrepartilha extrajudicial pode ser feita?

A sobrepartilha extrajudicial pode ser feita somente quando todas as partes são capazes e os bens forem (estiverem):

• Sonegados;
• Descobertos após a partilha;
• Litigiosos;
• De difícil liquidação;
• De liquidação demorada (morosa);
• Em local remoto da sede do juízo do inventário.

Qual o prazo de prescrição da sobrepartilha extrajudicial?

É de 10 (dez) anos o prazo de prescrição para realizar a sobrepartilha extrajudicial, contado do momento (data) em que os interessados tiveram informação dos bens desconhecidos.

Dessa forma, mesmo após o procedimento de inventário ou divórcio ter sido concluído, a partir do momento em que você toma ciência de outros bens que não fizeram parte da partilha, você terá 10 (dez) anos para solicitar a sobrepartilha.

Lembrando que, em alguns casos, a alegação de desconhecimento/sonegação dos bens deverá ser provada.

Documentos necessários para sobrepartilha extrajudicial

A documentação poderá variar de acordo com cada caso, porém, por padrão, os documentos geralmente são:

• Requerimento elaborado e assinado por advogado;
• Documento original da partilha já realizada;
• Documentos pessoais dos envolvidos;
• Certidão de óbito do falecido;
• Certidão Comprobatória da Inexistência de Testamento;
• Certidões negativas do tribunal do seu estado;
• Certidões negativas do tribunal federal da sua região;
• Certidões negativas da Justiça Trabalhista da sua região;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
• Certidão negativa de débito fiscal municipal;
• Certidão negativa de débito fiscal estadual;
• Certidão negativa de débito fiscal federal;

Quanto custa uma sobrepartilha extrajudicial?

O preço de uma sobrepartilha extrajudicial irá variar de acordo com cada caso, levando como base os valores dos bens a serem partilhados. Em Brasília, por exemplo, somente a taxa do cartório pode chegar a R$1.549,35. Lembrando que, além dela, estão inclusos os impostos e honorários advocatícios.

Geralmente o valor do imposto (ITCD) chega a ser 4% do montante, ou seja, se você possui bens a serem partilhados, declarados na quantia de R$ 100.000,00, o seu imposto será R$ 4.000,00.

Em relação aos honorários, esse montante é variável, dependendo do profissional que você contratar. No Distrito Federal, por exemplo, de acordo com a Tabela da OAB/DF, o valor mínimo a ser cobrado é de R$ 8.824,00.

Modelo (minuta) de sobrepartilha extrajudicial

Existem milhares de modelos de minuta de sobrepartilha extrajudicial na internet. De toda forma, o principal para esse tipo de petição é você qualificar as partes envolvidas, incluindo o falecido (se for inventário) e explicar por qual motivo e quais bens farão parte do procedimento.

Apresento a vocês um modelo simples de sobrepartilha extrajudicial:

Ilustríssimo Senhor Tabelião do Cartório X da Cidade X

Fulano de tal, brasileiro, casado, profissão, portador do RG X e CPF X, domiciliado no endereço X, CEP X, Cidade X, Estado X, vem, respeitosamente, com fulcro nos artigos 669 e 670 do Código de Processo Civil apresentar sua SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL em relação ao inventário de Beltrano de Tal, nascido em XX, era portador do CPF X, RG X, residia no endereço X, CEP X, Cidade X, Estado X, falecido no dia XX, conforme certidão de óbito em anexo.

Dos bens

O inventário supracitado deixou de abranger o imóvel X, de matrícula X, situado no endereço X, Cidade X, Estado X em virtude do desconhecimento do requerente na época em que foi realizado

Do direito

De acordo com o inciso II do artigo 669 do Código de Processo Civil, é permitida a sobrepartilha nos casos em que bens foram descobertos após a partilha na herança.

Do pedido

Por todo o exposto, requer o deferimento e processamento da presente sobrepartilha extrajudicial para que o imóvel supracitado seja partilhado em conformidade com a legislação atual. 

Advogado para Sobrepartilha Extrajudicial

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