O tema sobre carta precatória gera bastante dúvidas entre os estudantes de direito e também na população em geral. Atuando como advogado em Brasília há mais de 09 anos, já tive que lidar com o procedimento da precatória por diversas vezes.

Em virtude do grande número de questionamentos gerados, resolvi escrever um pequeno texto respondendo as nove principais dúvidas sobre carta precatória. Então se você está procurando a resposta para a sua pergunta, mantenha o foco e não deixe de acompanhar o presente artigo.

Leia também sobre exame admissional

O que é uma carta precatória no processo?

Carta precatória é o procedimento utilizado pelo Poder Judiciário para que dois juízes, de diferentes jurisdições, possam se comunicar e realizar diligências. Em outras palavras: a precatória é uma “mensagem” entre juízes que atuam em comarcas diferentes para cumprimento de um determinado ato.

Para entender melhor o conceito de carta precatória, imagine a seguinte situação: O juiz A, que trabalha na comarca A, precisa ouvir uma testemunha que mora na comarca Z. A comarca A teria que se deslocar até à comarca Z para o cumprimento da diligência.

Imagine o tanto de tempo e dinheiro público que será gasto com esse deslocamento somente para ouvir uma única pessoa. Exatamente por isso que existe a carta precatória: nesse exemplo, ao invés do juiz A se deslocar até à comarca Z, ele pede ajuda para seu colega da comarca Z.

Nesse sentido, o procedimento fica muito mais rápido e econômico, afinal, o juiz da comarca Z já possui todos os aparatos e instrumentos para poder ouvir a testemunha em sua própria comarca.

O que é uma carta precatória criminal?

A carta precatória criminal é um documento expedido por algum juiz criminal para que um determinado procedimento ou ato seja realizado em outra comarca. Um exemplo seria o juiz criminal de Ceilândia/DF expedir uma carta precatória criminal para que uma testemunha seja ouvida em Montes Claros/MG.

Ela recebe esse nome de “carta precatória criminal” somente porque possui previsão no Código de Processo Penal, entretanto, seus procedimentos são praticamente os mesmos da carta precatória cível (prevista no Código de Processo Civil).

Leia também sobre violência doméstica

Quando cabe carta precatória?

A carta precatória é cabível quando um ato processual de uma comarca precisa ser realizado em outra. Ela é necessária para que um juiz, de outra jurisdição, tenha conhecimento de que uma diligência, ordenada por um magistrado de outra localidade, seja cumprida.

Nesse sentido, cabe carta precatória, por exemplo, quando um juiz do Distrito Federal precisa ouvir uma testemunha de São Paulo. A carta será expedida para que o próprio magistrado de SP realize esse ato.

O que quer dizer devolução de carta precatória?

O termo “devolução de carta precatória” indica que o documento que foi expedido ao outro juiz (a carta) já retornou ao juízo de origem (foi devolvido). O termo é bem sugestivo: ele informa que a carta precatória já voltou, ou seja, que já possui alguma resposta.

Imagine que você mandou uma carta a um parente conhecido. Depois de alguns dias, essa mesma carta (o mesmo documento) retorna, contendo uma resposta do seu familiar. É assim que funciona o procedimento da carta precatória: ela é devolvida com uma resposta/informação.

Então se você olhou o andamento do seu processo e percebeu o termo “devolução de carta precatória”, peça ao seu advogado que verifique o documento, pois ele já retornou com alguma resposta ou exigência.

Leia também sobre crime hediondo

O que quer dizer juntada de carta precatória?

A juntada de carta precatória indica que o documento que foi expedido já se encontra disponível no processo para consulta. O termo “juntada”, para o Poder Judiciário, indica que algum documento está “junto aos autos”, ou seja, está anexado no “processo”, pronto para visualização.

Nesse sentido, se você está acompanhando um procedimento de carta precatória e recebeu a informação de que a carta foi juntada aos autos, entre em contato com o seu advogado para que ele veja as informações que estão na carta.

Leia também sobre ordem de despejo

Como saber se a carta precatória foi cumprida?

Para saber se a carta precatória foi cumprida você deve entrar em contato com o juiz que a recebeu. Nesse sentido, se a carta foi enviada ao juízo da comarca X, é ele quem terá a informação sobre o seu cumprimento.

Atualmente todos os procedimentos processuais são virtuais, sendo assim, a maneira mais fácil de você saber se a carta foi cumprida ou não é telefonando para a secretaria (vara) que a recebeu ou acompanhando seu procedimento pela internet.

Se você não sabe qual o telefone ou site que deseja acessar, procure seu advogado que ele obterá todas essas informações.

Quem deve distribuir carta precatória?

Com  a implementação do processo eletrônico, quem deve distribuir a carta precatória é a própria secretaria do juízo que ordenou o ato. Nesse sentido, são os próprios servidores da vara que ficarão responsáveis pela distribuição.

Esse é o entendimento majoritário, porém, em algumas comarcas e tribunais ainda é exigido que o próprio advogado realize a distribuição da precatória. O melhor a se fazer para responder essa dúvida é entrar em contato com a secretaria responsável pelo seu processo.

Quais são os documentos que acompanham a carta precatória?

Os documentos que acompanham a carta precatória são todos aqueles necessários para o cumprimento do ato ordenado. Para evitar erros, o melhor a se fazer é encaminhar a carta precatória juntamente com a cópia integral do processo.

Atualmente, com a virtualização do Poder Judiciário, você não precisa realizar a cópia dos documentos, afinal, eles já estão disponíveis de forma digital. Entretanto, é interessante encaminhar a carta precatória contendo o arquivo em PDF de todo o processo.

Quais são as custas para carta precatória?

As custas para a carta precatória dependerão do tribunal no qual o processo está tramitando. Geralmente essas taxas não são caras, abrangendo somente impressões de documentos e pagamentos de diligências de oficiais de justiça.

Se você tiver dúvidas sobre as custas, o ideal é entrar em contato com o setor de contabilidade do tribunal. Acesse o site e procure pelo telefone desse setor. Além disso, a maioria dos tribunais possui um guia prático em seus sítios eletrônicos que conseguem responder grande parte dos questionamentos.

Carta precatória em Brasília

Está necessitando cumprir alguma carta precatória em Brasília/DF? Então entre em contato comigo através dos telefones constantes no sítio. Atuo há mais de 09 anos com diligências na capital federal. Não deixe também de seguir meu Instagram e Facebook. Compartilhe esse conteúdo para ajudar outras pessoas!